| Título: |
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LEI Nº 14.096 08/12/2005 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 09/12/2005 p. 1 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 592/2005 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; José Serra |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 46.996/2006 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 50.538/2009 - Institui o Comitê Executivo "Nova Luz" vinculado ao Conselho do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, criado por esta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 14.256/2006 - Altera o art. 2º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Academia de ginástica - Agência de propaganda - Casa de espetáculos - Casper Líbero (Avenida) - Caxias, Duque de (Avenida) - Centro comercial - Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento - Cinema - Conselho do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz - Construção - Cracolândia - Creche - Desconto - Desenvolvimento econômico - Desenvolvimento urbano - Estabelecimento comercial - Estabelecimento de ensino - Estação da Luz - Fotografia - Galeria de artes plásticas - Hipermercado - Hospital - Hotel - Incentivo fiscal - Indústria fonográfica - Informática - Investimento - Ipiranga (Avenida) - IPTU - ISS - ITBI IV - Laboratório - Loja de departamentos - Mauá (Rua) - Preservação - Prestação de serviço - Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz - Redução - Restauração - Reurbanização - Rio Branco (Avenida) - Serviço de bufê - Serviço de gráfica - Shopping center - Supermercado - Teatro - Telemarketing - Zona Centro - ODM8 |